Mauro Fundamentos Explicado

Ademais, se sua própria demissão tratar-se de fato antigo nãeste será razoável a eliminação, nãeste Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato. Assim já entendeu este STJ:

k) apresentar declaraçãeste firmada pelo próprio candidato de não haver sofrido, pelo exercício profissional ou por qualquer função pública, penalidade disciplinar por prática de atos desabonadores (…)

Trata-se do ato vinculado, como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovação por desvio de finalidade em eventual perseguiçãeste política por parte do Governador do Estado.

Este fato por este candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a tua eliminação na fase por investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre este tema:

Os crité especialmenterios por investigação da vida pregressa possui um largo campo do atuaçãeste, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

3. A jurisprudência do STJ é pacíVive pelo sentido de que a omissãeste em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase por investigaçãeste social ou por sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste de candidato do concurso público.

Reexame necessário/apelaçãeste cível. Concurso público de modo a soldado da polícia militar. Eliminação de candidato por reprovaçãeste na fase por investigação social. Irmãeste qual teria sido preso. Investigação social de que deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Contudo, os critérios por investigação da vida pregressa não tem um campo estritamente limitado, na medida em de que se Parecer apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias de que podem possibilitar eliminar o candidato por um concurso.

VI- Nãeste havendo Ainda mais motivo que justifique a exclusãeste do ora apelante do certame, caracteriza-se a presença inequívoca de direito líquido e certo, redirecionado aqui impondo-se a concessãeste da segurança.

O fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase por investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A cerca de este tema:

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do um candidato na fase por investigaçãeste social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

por perder na fase fora fonte de imagem do sindicância, pois eles podem vir a remeter pedidos de informações de modo a todos ESTES tribunais por justiça do país, posso ainda ser prejudicado ?

Este Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido do qual o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal isento trânsito em julgado não Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

§ 4o O disposto neste artigo deverá constar do edital do concurso público. As disposições do artigo 16 somente Seroada aplicadas ao edital se houver previsão do sua própria aplicaçãeste, Constate: