Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja vista qual este

Indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementaçãeste das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado de origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

Com efeito, a imediata liberaçãeste de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se de apelação cível em ação do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Do ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na FORMATO do art.

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Sob este argumento de haver pelo acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisão do julgado, inclusive de modo a fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso por eventual interposição dos recursos excepcionais.

A C O R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar você pode tentar aqui ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado Ainda mais do 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado o Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauração por incidente. Precedentes do E. STJ.

Nesse caso, tal recurso nãeste possui a função de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, tais como também não se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, com o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Trata-se de proceder de despejo proposta pelo ora descubra esta informação aqui recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento de de que o rfoiu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual ESTES embargos de declaraçãeste visam à uma leitura fantástica integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissãeste por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual não se encontram pelo acórdãeste combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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