Secrets Desembargador Mauro Pereira Martins Top

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir um veículo e deter dívida no seu nome, para além de duas multas por trânsito.

Diante disso, gostaria por saber se este fato que relatei é caso de eliminaçãeste na fase investigatória da vida pregressa em destemido concurso?

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo que a elimine do concurso.

3. O candidato de que omitir em documento declaraçãeste de que dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da qual deveria ser escrita, falsificar, no todo ou em parte, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria nãeste deterá direito à matrícula pelo Curso de Formaçãeste de Soldado da Polícia Militar, tão logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.

Nãeste vislumbro a tua eliminaçãeste pelo fato narrado, principalmente porque a senhora já cumpriu sua própria condenaçãeste.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que é legal a eliminação do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese do recurso).

 possuidor do registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; A Administraçãeste decidiu através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a minha e sua ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

” Sãeste fatos qual afetam este procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissãeste por justa causa nos Teor da legislação trabalhista”

Constate que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguaçãeste extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões Acerca:

Oi Marcelo, a medida em volume é a mesma, contudo no peso é diferente porque a farinha é Muito mais leve qual o açúcar.

Rita disse: 26/06/2015 às 11:25 O meu marido tinha uma lojinha de jogos. 1 menino que ele deixava usar a loja e jogar de graça as vezes ficava tomando conta da comércio pra ele. Quando o marido fechou a loja por motivos financeiros, este garoto entrou utilizando 1 processo trabalhista contra alegando qual trabalhou pra ele em bastante tempo nenhumas receptar e foi mandado embora com receber nada.

Nesse caso, se não apresento a declaração sou eliminado. Porém se apresento, posso ser eliminado através prestaçãeste de Saber falsa?

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigação social.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes no formulário do investigaçãeste web social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

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