Contudo, no momento da análise a Administração poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.
ESTES 44 “parlamentares†só votaram porque sabiam de que nada ia mudar, a proteção aos “empresários†é mantida.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do um candidato na fase de investigação social de concurso para perito da polÃcia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.
O candidato que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato para o exercÃcio do cargo público.
IV – O fato de haver sido agraciado utilizando indulto nãeste altera a situaçãeste do candidato, já de que este nosso benefÃcio atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando os efeitos principais da condenação, subsistindo todos ESTES demais efeitos secundários penais e ESTES extrapenais.
A ser Assim sendo, no instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, neste caso, o senhor poderá recorrer do tua eliminação.
1. A Investigaçãeste Social, por responsabilidade da Coordenação do Missões Especiais – CME, terá tais como objetivo verificar a conduta social do candidato, blogar é, seu comportamento no meio familiar, pelo ambiente de manejorefregatráfego e na convivência usando os outros indivÃduos, através do Argumento do qualidades morais, defeitos e vÃcios, inclusive maus antecedentes policiais e criminais, de modo a o ingresso na PolÃcia Militar da Bahia, sendo Indicado ou Contra-Indicado de modo a Curso de maneiração do Soldado da PolÃcia Militar.
ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como Juiz Mauro Pereira Martins na hipótese dos autos, este fato por terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rÃgidas, nãeste tem o condão, por si só, do configurar a ausência por idoneidade moral e por conduta irrepreensÃvel ao ponto de considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviço público, sob pena de ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei do Processo Civil não se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo de que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia com o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.
1. A mera instauração por inquérito policial ou por proceder penal contra o cidadãeste nãeste Têm a possibilidade de implicar, em fase de investigaçãeste social por concurso público, sua eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuração do antecedentes o trânsito em julgado de eventual condenação. Jurisprudência.
Contudo, há concursos, tais como de modo a a polÃcia militar, de que trazem uma lista por averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se pelo formulário do investigação questões A cerca de:
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.
gostaria do saber se na investigaçãeste social, essas suspensões podem possibilitar me reprovar nesse concurso por agente penitenciário que passei.
ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, este fato por terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção do normas extremamente rÃgidas, nãeste tem este condão, por si só, do configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensÃvel ao ponto por considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso no serviçeste público, sob pena de ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.